Usar o cinto de segurança é indispensável na hora que for entrar em um automóvel, além de ser um item obrigatório, ele pode salvar a sua vida em caso de acidentes. 

A população brasileira recebe muitas multas diariamente por não usar o cinto de segurança, às vezes por esquecerem ou simplesmente não quererem usar. 

Mas afinal você sabe qual o valor a ser pago por andar sem cinto de segurança e quantos pontos você perde na carteira de motorista? 

Nesse artigo vamos te mostrar tudo que você precisa saber sobre o uso do cinto de segurança no trânsito, confira abaixo! 

Obrigatoriedade do uso do cinto de segurança

A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança é determinada por lei, por isso, antes de falar mais sobre a multa por falta do uso do cinto, você deve conhecer a lei:

A Lei 9.503 do art. 65, sancionada em 1997 do código de trânsito brasileiro, estabelece o uso obrigatório do cinto de segurança tanto para o motorista quanto para os passageiros em todo o território nacional, além de ser um equipamento obrigatório nos veículos. 

Uso de cinto de segurança para crianças

Apesar de existir há algum tempo, muitos pais ou familiares têm dúvidas sobre o uso de cinto de segurança por crianças, se você ainda não está totalmente por dentro, vamos te mostrar os principais pontos dessa lei. 

No ano 2008, entrou em vigor no Brasil a Lei da cadeirinha (Resolução 277 do CONTRAN), essa norma dita as regras para o transporte seguro de crianças menores de dez anos. 

A resolução 277 do CONTRAN determina que crianças menores de dez anos devem ser sempre transportadas nos bancos traseiros dos veículos usando um cinto de segurança individual, até sete anos e meio, elas devem utilizar um dispositivo adequado. 

Confira quais são eles conforme a faixa etária: 

• Até um ano: bebê conforto; 
• De um a quatro anos: cadeirinha; 
• De quatro a sete-e-meio anos: assento de elevação; 
• De sete-e-meio a dez anos: cinto de segurança no banco traseiro; 
• Após dez anos: já pode ser transportada no banco dianteiro, sempre com cinto de segurança. 

Agora que você já entendeu os principais pontos da legislação que envolvem o cinto de segurança, falaremos sobre a multa!

Qual o valor da multa por dirigir sem cinto?

O valor da multa por não usar cinto de segurança é de R$195,23 é uma infração considerada grave, sendo descontado cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação do motorista. 

No caso da falta de uso do cinto por crianças, a multa é considerada uma infração gravíssima e seu valor é de R$293,47.

Por esse motivo fique atento para não correr esse risco de prejudicar a sua CNH e o seu bolso. 

Use o cinto de segurança corretamente

É importante saber usar o cinto de segurança corretamente para não levar alguma multa e, principalmente, ter mais segurança na hora de dirigir para evitar ferimentos graves em caso de acidentes de trânsito. 

Confira como usar o cinto corretamente:

• Fique atento a sua postura, deixando suas costas e quadris firmes no banco do carro;
• Certifique-se que a parte superior do cinto seja puxada para cima, deixando ele afastado do seu corpo para garantir mais firmeza; 
• Não deixe a correia do cinto com torção. 

Como recorrer à multa por não usar cinto de segarança

Você tem o direito de recorrer a qualquer multa de trânsito, inclusive a por dirigir sem cinto de segurança. Esse processo é realizado em três etapas, saiba quais são: 

1 – Defesa Prévia

A defesa prévia é o primeiro grau de contestação, você deve realizar essa etapa no prazo informado na Notificação de Autuação. 

2 – Primeira Instância

Se você não apresentou a Defesa Prévia ou se ela foi indeferida, receberá uma notificação de penalidade. 

Nesse caso, entra-se com o recurso em primeira instância, na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), neste recurso, é possível se opor à multa novamente. 

3 – Segunda Instância

Caso o novo recurso também tenha sido indeferido, é possível recorrer em segunda instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). 

É necessário realizar o pagamento da multa, e você só pode recorrer à multa de cinto de segurança nessa instância se seu pedido foi negado na fase anterior. 

Conclusão

Após a leitura desse texto, podemos afirmar que usar o cinto de segurança é essencial e caso não usar você terá consequências para sua CNH e bolso. 

Seja consciente e use o cinto corretamente para garantir a sua segurança e a de todos os passageiros!

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